Crimes comuns conexos aos crimes eleitorais. Competência da Justiça Eleitoral. Nulidade absoluta dos atos decisórios proferidos na Justiça Federal.

A Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos....

Candidatura avulsa e repercussão geral

Causa de inelegibilidade e trânsito em julgado - 3

Causa de inelegibilidade e trânsito em julgado - 2

Perda do mandato parlamentar e declaração da mesa diretora da casa legislativa

Perda do mandato parlamentar e declaração da mesa diretora da casa legislativa A Primeira Turma, em conclusão e por maioria, julgou procedente ação penal e condenou deputado federal à pena de 12 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 374 dias-multa no valor de 3 sal&aacut...

Afastamento de prefeito: supremacia da vontade popular e preservação da coisa pública

Causa de inelegibilidade e trânsito em julgado

Doação eleitoral e sigilo

Eleição suplementar e inelegibilidade - 1 e 2

Partidos políticos: direito de antena, acesso ao Fundo Partidário e ativismo congressual - 1 a 4

Partidos políticos: apoiamento de eleitores não filiados e limite temporal para fusão - 1 a 3

ADI e financiamento de campanha eleitoral - 18 e 19

ADI e designação de promotor eleitoral

Omissão de despesas em prestação de contas eleitoral

Redefinição de número de parlamentares - 18 a 20

Redefinição de número de parlamentares

Redefinição de número de parlamentares - 2 a 14

ADI: Lei das Eleições e prazo de registro de partido político

ADI: inquérito policial eleitoral e autorização judicial - 1 a 6

LC 64/1990 e investigação judicial eleitoral